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É necessario garantir que o homem do campo tenha os mesmos direitosO deputado federal Zé Silva (SD/ MG), defende a qualidade de vida dos trabalhadores rurais através do projeto de lei n° 4943/2013, que está em analise na Câmara dos Deputados. O PL institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural.

O principal objetivo da proposta é assegurar que as populações rurais do Brasil, tenham atendidos os seus direitos sociais, de cidadania e do trabalho.

"O trabalhador do campo não precisa somente de terra para plantar, necessita de saneamento básico, infraestrutura nas estradas para locomoção, educação de qualidade, cultura, atendimento médico, desenvolvimento econômico, entre outras ações propostas no meu projeto", destacou Zé Silva.

Segundo Zé Silva, será criado a partir da aprovação do PL 4943/2013, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável (FNDRS). "O FNDRS, será o órgão responsável em assegurar que as populações rurais tenham atendidos todos os seus direitos sociais, de cidadania e do trabalho, por meio de políticas públicas", explica o parlamentar.

Zé Silva destaca que o FNDRS atenderá prioritariamente as ações localizadas em áreas de produção rural, vinculadas ao combate à pobreza além de reduzir as desigualdades regionais no que diz respeito à atividade rural. O FNDRS será administrado por um Comitê Gestor (CG) e Comitê Gestor Financeiro (CGF) os quais não caberão qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções.

"Quero garantir que as conquistas sociais que estão nas cidades possam chegar também ao campo é um dos caminhos para um Brasil com mais segurança, com menos violência, um país mais justo e igualitário "conclui Zé Silva.

O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados

Para saber mais sobre o projeto Acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564679

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