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Pronto para pauta na Comissão de Educação (CE), o Projeto de Lei 1764/2011, de autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG) determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural, entre as quais se incluem as Escolas Famílias Agrícolas.

A iniciativa determina que a reserva de vagas será proporcional ao número de concluintes do ensino médio do meio rural em relação ao total de concluintes do ensino médio no Estado ou no Distrito Federal em que está sediada a instituição federal.

De acordo com o deputado Zé Silva, "a medida proposta vem garantir a formação superior e a capacitação profissional dos brasileiros que residem no campo. Segmento da nossa sociedade, segundo as avaliações e estatísticas oficiais, tem tido, de modo geral, menos oportunidade de acesso à educação formal e resultados pouco satisfatórios em relação ao desempenho escolar", disse.

Apensado ao projeto principal, encontra-se o Projeto de Lei nº 6.563, de 2013, do Deputado Valdir Colatto, que "estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências". A iniciativa fixa a obrigatoriedade de a União pagar, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo ao estudante que se matricular e frequentar, com aproveitamento, os cursos de Agronomia ou de Veterinária.

Para o deputado Zé Silva, a aprovação do projeto contribuirá para o desenvolvimento da agricultura familiar e o fortalecimento da economia rural. "A fixação da população no campo depende de efetivas oportunidades de acesso à educação superior, que promovam o indispensável retorno para a comunidade. A apropriação do conhecimento científico e tecnológico, por meio de sólida formação profissional, é fundamental para o desenvolvimento que integre a valorização do homem e o incremento da produção", concluiu.

Os projetos, sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões, foram distribuídos à Comissão de Educação, para análise do mérito, à Comissão de Finanças e Tributação, para a verificação da adequação financeira e orçamentária, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto Deputado Alex Canziani disse em seu parecer pela aprovação que a medida prevista visa instituir o equilíbrio de oportunidades para os jovens. "A reserva de vagas para os alunos egressos de escolas rurais, na proporção dos concluintes do ensino médio no sistema de ensino local, nos parece ação afirmativa da maior importância, capaz de promover, efetivamente, a inclusão do jovem do campo na educação superior e profissional".

O parecer do relator foi pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.764, de 2011 de Zé Silva e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.563, de 2013 apensado. Na justificativa, Alex Canziani disse que "o aluno de Agronomia ou Veterinária que cumpre as exigências do referido Programa, já pode concorrer ao benefício que ele oferece sem que seja necessário criar procedimento específico para tanto. A medida proposta pelo PL nº 6.563, de 2013, além de invadir a competência de iniciativa do Poder Executivo – porquanto cria despesa para a União –, duplica o esforço público ao propor ação no mesmo sentido de outra, mais ampla, já existente", concluiu.

 

Acesse a íntegra do projeto: http://migre.me/pUer3 

 

 

Foto: Agência UEL

 

 

 

 

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