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Zé Silva (*)

Na semana passada, em 22 de março, comemoramos mais um Dia Mundial da Água, data instituída pela ONU para alertar sobre a situação cada vez mais grave de escassez desse recurso, e para incentivar ações para tornar o seu uso mais racional e eficiente.imagem materia

 

De acordo com informações da ANA – Agência Nacional de Águas, o Brasil, de 2003 a 2015, teve um aumento de 409% nos casos de seca e estiagem que levaram a decretação de emergência ou calamidade pública. Um aumento alarmante, sobretudo para as populações que vivem em regiões de constantes secas e estiagens, como o semiárido.

 

Mas essa situação atingiu não apenas regiões rurais, comprometendo fortemente a sustentabilidade da economia agrícola. Também as populações urbanas foram afetadas por situações de calamidade por falta de água. Nesse mesmo período, de 2003 a 2015, houve um aumento de 109% de casos de emergência por escassez de água nos municípios brasileiros. No mundo todo, cerca de meio bilhão de pessoas vive sem acesso a água limpa, situação que aumenta a pobreza, aprofunda as desigualdades e impede ações de melhoria da qualidade de vida.

 

O Brasil, embora tenha uma das maiores reservas de água doce do mundo, convive ainda com problemas crônicos nas condições de uso da água. Um desses grandes problemas é o desperdício. Tão importante quanto recuperar e preservar a água é a conservação e a utilização de forma mais racional e sustentável possível desse recurso natural. Assim, precisamos avançar muito na utilização de fontes alternativas de água.

 

Nesse sentido, atuamos como relator do Projeto de Lei 4.109, de autoria do deputado Laércio Oliveira, propondo, entre outras providências, que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a ter sistemas integrados de captação e reutilização de águas pluviais. Com isso, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas e serviços em dependências externas às construções, e para a irrigação de hortas e jardins. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, e se encontra agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

Para se ver o esforço de buscar novas fontes de água, em Hong Kong toda a descarga em banheiros é feita com água do mar, preservando a água doce. Também nesse sentido, o reuso da água requer esforço e criatividade. É o que propõe o PL 4.109, tendo em vista o aumento da demanda e a redução da disponibilidade de água potável. Diante disso, são necessárias medidas para a racionalização de seu uso, como a diminuição dos desperdícios pelo reaproveitamento das águas pluviais.

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aprovou nesta quarta-feira (29), projeto e Lei 4.961/2013 de autoria do deputado Zé Silva, que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro.



Passam a integrar o Semiárido todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já façam parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).NORTE DE MINAS

“O projeto pretende não somente inserir os Municípios mineiros e dos Espírito Santo no Semiárido, mas, sobretudo, dar a oportunidade de uma nova visão para todos os seres que ali vivem e que buscam exercer sua cidadania e construir uma sociedade mais digna”, explica Zé Silva

Zé Silva destaca que a exclusão destes 83 municípios causa visível desigualdade no padrão do desenvolvimento entre regiões que compõem um mesmo espaço político-administrativo, geopolítico e econômico, causando um desconforto natural diante de situações muito acentuadas. A última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios no âmbito da SUDENE, ocorreu em 2005.

No Estado de Minas Gerais, 168 Municípios fazem parte da SUDENE, sendo eles Municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas e alguns da região Noroeste do Estado.Dos 168 Municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.

 

O deputado defende ainda que a inclusão no Semiárido oferecerá um tratamento diferenciado aos Municípios, com flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas etc.); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia; etc.); e principalmente a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.

O projeto do deputado, já foi aprovado na Comissão da Amazônia e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara dos Deputados.

 

Vídeo: https://youtu.be/YTja0BRz2vc

 

 tabelas municipios sudene

Zé Silva (*)

Vivemos um tempo de mudanças no Brasil, fruto de intensas mobilizações sociais e de reflexões sobre necessidade de correções de rumos. Enfim, vivemos um tempo marcado pelo momento histórico a que chegamos depois de acertos, erros e equívocos ao longo do nosso processo de desenvolvimento econômico e social. Mudanças ditadas também pela exaustão de politicas públicas devido a evolução do desenvolvimento humano, como expectativa de vida, envelhecimento da população e impactos de novas tecnologias.justica


Nesse quadro se insere a proposta de mudança em nossa Previdência Social, uma questão que diz respeito a todos os brasileiros, os de agora e os de gerações futuras, sobretudo. O debate está posto, e todos temos o direito, e mesmo o dever, de participar dessas discussões. O ponto de partida é a PEC 287/2016, uma proposta de emenda constitucional para reformar a Previdência Social, que será votada no Congresso Nacional.


Se a mudança é necessária, também é imperativo que seja feita preservando o sentido de justiça. Ou seja, não é porque deve haver mudanças que se vai fazê-las atropelando aquilo que tem legitimidade e conquistas, devido a condições de fato especiais e diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores. Não se trata, pois, de defender meros privilégios ou concessões a castas sociais.


Estamos felizes em ter conquistado as assinaturas necessárias na Câmara Federal para apresentar nossa Emenda 101/17, propondo que as condições para a aposentadoria de produtores e trabalhadores rurais sejam de 55 anos de idade para as mulheres e de 60 anos para os homens.


Dadas as condições de trabalho no meio rural, as adversidades naturais que homens e mulheres enfrentam diariamente em seu trabalho, e até mesmo a expectativa de vida da população rural, entendemos que essa é uma proposta que faz justiça ao reconhecer essas especifidades do trabalho e das condições de vida no meio rural.


Alcançamos para nossa proposta as assinaturas de 272 parlamentares, das quais foram validadas 189, ultrapassando assim o número necessário de 171 assinaturas para a Emenda cumprir o regimento e ser protocolada. Agora precisa ser acatada pelo relator para ir a votação em plenário. Para aprova-la precisamos do voto de 257 deputados,tenho convicção que vamos aprová-la. Nessa luta, contamos com a participação da população brasileira, e de modo especial com as populações rurais, para uma nova Previdência, sustentável, preservando e assegurando o que é de justiça e de legitimidade para todos trabalhadores brasileiros,especialmente os homens e mulheres do campo.

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), recebeu  vereadores de São Francisco no seu gabinete em Brasilia, para esclarecer dúvidas referente ao seu posicionamente à Reforma da Previdencia.DSC 0386 600x368

 

Os vereadores apresentaram ao  parlamentar  um abaixo assinado dos trabalhadores rurais do município, pedindo apoio para tenham direitos diferenciados dos trabalhadores urbanos.

 

Zé Silva esclareceu que apresentou  emenda parlamentar em defesa dos trabalhadores rurais contrário à proposta do governo federal que propõe a idade mínima para aposentadoria da população rural 65 anos.

 

"Na minha emenda proponho aposentadoria diferenciada 55 anos para mulheres e 60 anos, respectivamente. Conto com o apoio do relator da proposta na Comissão Especial para que a minha proposta seja apreciada no Plenário", disse Zé Silva.

 

Veja:http://migre.me/wiY3J

 

 

Veja a seguir emenda apresentada: 

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 287, DE 2016

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N.º

(Dep. Zé Silva e outros)

Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:

“§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:

I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e

II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. ”

Um caminho para a agroindustria familiar queijoOK


Zé Silva (*)

Ainda que lentamente, porém de forma mais decisiva, os municípios procuram cada vez mais informações e apoio sobre as possibilidades de estruturarem um serviço de inspeção de sanidade animal e vegetal que permita a “libertação” dos produtos de suas agroindústrias. E o SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária pode ser uma solução adequada.

Trata-se de um sistema de inspeção organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre União, por meio do Ministério da Agricultura, coordenador do sistema, os Estados e Distrito Federal, como instâncias intermediárias, e os municípios, como instâncias locais, através de adesão voluntária. Seu objetivo maior é garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agroindustriais destinados ao consumo humano.

Mesmo reconhecendo a complexidade da questão, é cada vez maior o número de municípios que decidem enfrentar esse desafio, cientes de que a agroindustrialização é uma demanda histórica da agricultura familiar, além de ser uma excepcional oportunidade para a geração de renda, trabalho, receitas públicas e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Um dado animador para essa nova postura de enfrentamento da questão é que a adesão ao SUASA também pode ser feita de forma coletiva, por meio de consórcio de municípios. De acordo com informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, municípios que estejam consorciados podem, primeiro, criar o seu Serviço de Inspeção Municipal (SIM), individualmente, para depois estruturar e realizar os serviços de inspeção em conjunto.

Essa possibilidade de atuação consorciada traz vantagens expressivas, entre as quais a diminuição de custos com a manutenção, equipamentos e desenvolvimento dos serviços de inspeção. Mas a maior e mais expressiva vantagem é que, com a inspeção do SUASA, os produtos agroindustriais da agricultura familiar estarão “livres” para serem comercializados em todo o território nacional.

E essa é a questão maior da agroindustrialização para a agricultura familiar brasileira: a ocupação do mercado consumidor que, é evidente, só pode acontecer com produtos que tenham asseguradas as devidas condições de sanidade. Trata-se de grandes desafios, sem dúvida, mas alcançar essas condições não pode se tornar uma barreira intransponível. Por isso entendemos que a adesão ao SUASA, de forma coletiva, é um caminho para superar esses desafios.

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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