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okFO funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a desburocratização do serviço de ATER foram temas da 1º reunião de 2017, da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural na Câmara dos Deputados.

 

A Frente que reúne parlamentares de todo Brasil é presidida pelo deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG) e tem como objetivo acompanhar, propor e analisar projetos e programas referentes à assistência técnica e extensão rural, além de promover gestão junto ao governo federal, estadual e municipal na política de assistência técnica e extensão rural e buscar a redução das desigualdades sociais no campo, entre outras atividades.

 

O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de parlamentares membros, presidente da Anater, Valmisoney Jardim, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), que elaboraram o plano de trabalho da Frente para 2017.

 

"Depois da criação da Anater foi à primeira vez que fizemos uma reunião para traçarmos uma agenda de trabalho, uma luta iniciada em 2006. Acredito que possamos desburocratizar o serviço de Ater, a partir da nova relação federativa, entre o governo federal e os governos estaduais, por meio da Anater, os recursos serão repassados sem a burocracia dos convênios, para livre aplicação, com o objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade do serviço de assistência técnica ofertado aos agricultores familiares”, explica Zé Silva.

 

O deputado esclareceu que atualmente apenas 50% dos agricultores recebem assistência técnica consequentemente  caminham na direção da universalização. “O serviço de Ater leva políticas públicas às famílias do meio rural, portanto a assinatura do Pacto Nacional para o Fortalecimento da Ater implica na melhoria das ações de assistência técnica. A extensão rural é um serviço que completa 68 anos em 2017 e a expectativa é de ampla valorização que vai desde concurso para contratação de novos funcionários", disse Zé Silva.

 

Trabalhos - Durante o encontro o deputado Zé Silva, apresentou os trabalhos realizados pela Frente, como encontros regionais, audiências públicas e sessões solenes, ações práticas de valorização da Ater, na oportunidade Zé Silva, apresentou ainda a agenda 2017.

 

Na programação agendada para o dia 30 de junho o Seminário “A Ater que Queremos e o Brasil precisa”, no Ceará, além da Semana de Ciência e Tecnologia, que ocorrera na Câmara dos Deputados.

"Dentro da possibilidade orçamentaria vamos desenvolver projetos para as comunidades tradicionais e de agroecologia, por meio de chamadas especificas a esses públicos. Fica o desafio para 2017,aprovar o quanto antes nosso aditivo de gestão para possamos levar o serviço de ATER com qualidade nesse primeiro momento para cerca de 200 mil famílias", disse o presidente da Anater, Valmisoney

 

“Defendo o fortalecimento da Anater para estruturar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural do país. Vamos nos mobilizar para aprofundarmos o debate, ouvirmos os pequenos produtores e estabelecer estratégias de ação daqui por diante", afirmou o vice-Presidente da Frente deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

 

“Agenda positiva em defesa das Emateres, acredito que os agricultores serão os maiores beneficiados, com ações e conquistas de valorização dos extensionistas, por meio da Frente”, deputado Luiz Cláudio, representante do Norte.

 

“Encontros regionais da Frente nos Estados são indispensáveis para que os extensionistas, sejam ouvidos, assim seguiremos com a luta pela valorização desse importante serviço”, deputado Federal César Halum

 

Anater - A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é responsável por promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, buscando à inovação tecnológica e o aprimoramento dos conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social, criada em 2005.


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O deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG) participou, na manhã desta terça-feira, em Brasília, de importante encontro, que reuniu representantes dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de todo o Brasil, além, dos presidentes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira e Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins, Secretário Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno e do coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), Carlos Carvalho. Na oportunidade, pude esclarecer dúvidas referentes às reformas trabalhista e previdenciária.


O parlamentar Ressaltou a emenda de sua autoria que defende o trabalhador rural na PEC da Previdência, apresentada pelo Governo Federal. ”sugeri idade mínima para aposentadoria de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, destacando que o relator da PEC da Previdência mudou relatório fixando a idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, após um período de transição. Na minha avaliação é um avanço, uma vez que, a proposta inicial do governo previa idade mínima de 65 anos para ambos”, explica o paralamentar.

Zé Silva enfatizou ainda, o papel da Anater, pois, já está em pleno funcionamento, e coordenará recursos financeiros e fará gestão de resultados dos serviços de Ater, em parceria com as entidades estaduais e com outras organizações. "Anater representa uma luta histórica em beneficio da valorização do serviço de extensão rural e no crescimento econômico e social dos agricultores familiares", conclui o parlamentar que preside a Frente Parlamentar de Extensão Rural.

O encontro é uma promoção da Anater em parceria com a Faser e tem o objetivo de promover oficina para debater e ouvir o setor referente a operacionalização de suas ações.

 

 

O relator do Projeto de Lei 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acatou cinco das sete emendas do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). O deputado mineiro apresentou emendas referentes aos serviços desenvolvidos pelo setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que impactam diretamente em diversos setores da economia, além de gerar emprego e renda.produtor rural

 

"Minhas propostas, além de garantir os direitos dos trabalhadores, busca ampliar e fortalecer as relações trabalhistas. A atual legislação é arcaica e não atende o importante setor de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC é burocrática, reduz o desenvolvimento de novos negócios, assim, impossibilita a geração de emprego e renda, somada à alta carga tributária", explica o deputado Zé Silva, membro da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados.

Membro da Frente de Ciência e Tecnologia, o deputado Zé Silva, afirma ser o porta-voz do setor de TI no Congresso Nacional. "No período que coordenei a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), participei ativamente do processo de informatização da Emater, portanto sei a importância que os subsídios tecnológicos têm para as empresas de qualquer país, além da relevância do avanço tecnológico em beneficio da produção agrícola, redução de custos e ganhos de produtividade, devido ao aumento de eficiência operacional, controle e organização total das etapas de produção e do ambiente de uma maneira geral, possibilita a produção agrícola com precisão, diminuindo as perdas através de um trabalho realizado de forma mais eficiente.Com ferramentas que ajudam no plantio como o mapeamento da colheita", explica o parlamentar

 

Propostas: Regulamentação e segurança jurídica para o trabalhador que executa trabalho remoto ou home-office, ampliar as oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas com deficiências e necessidades especiais, além de sugerir a flexibilização do cumprimento de horários nas refeições e horas extras, flexibilização quanto ao gozo de férias regulares, propondo que se possa usufruí-las em múltiplos períodos curtos, além de propor o fortalecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, favorecendo trabalhadores de organização classista.

 

"Tivemos o Marco regulatório da internet, mas para que haja a efetividade, é necessário que a legislação trabalhista seja atualizada e adequada a realidade. Na área de serviços de Tecnologia  o custo de pessoal é, em geral, próximo dos 65% dos gastos", conclui o parlamentar 

 

O relator do projeto,  deputado Rogério Marinho, afirma que modernizar a legislação do trabalho é o principal objetivo da reforma trabalhista. "Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso, estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou Marinho, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT", esclarece

 

A  proposta poderá ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (26).

 

Vídeo: http://migre.me/wtgXa 

 

Conheça a íntegra das emendas:

 

http://migre.me/wsW4O
http://migre.me/wsW5
http://migre.me/wsW5Q
http://migre.me/wsW60
http://migre.me/wsW7Z

 

 

 

 

 

Mudanças garantem mais agilidade a processos de trabalho, que agora também podem ser acompanhados pela sociedadeIMG 6740

 

O Ministério da Integração Nacional acaba de lançar medidas para assegurar mais celeridade e transparência aos processos de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Com a inserção de novas funcionalidades ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), estados e municípios já podem solicitar, por meio da plataforma, o aporte de recursos federais para ações de resposta e recuperação, procedimento que até então seguia outros trâmites. A população também passa a ter acesso ao sistema e poderá acompanhar os dados sobre a situação de emergência e o auxílio financeiro disponibilizado a regiões atingidas por desastres naturais.

 

“A troca de informações entre os entes federados e as equipes responsáveis pela análise dos processos torna-se muito mais simples e ágil, garantindo mais celeridade ao envio de recursos para assistência à população. Os novos módulos vão também facilitar o acompanhamento das ações e a prestação de contas, aumentando a transparência e eficiência na aplicação dos recursos”, afirma o ministro da Integração, Helder Barbalho.

Lançado em 2012, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres conta hoje com mais de oito mil usuários cadastrados – técnicos e gestores de defesas civis estaduais e municipais, distribuídos em 3.686 municípios. É por meio do sistema que os entes solicitam o reconhecimento federal de situação de emergência e de estado de calamidade pública.

Agora, além dos pedidos de recursos para resposta e recuperação, os planos de contingência municipais e informações relevantes sobre desastres serão disponibilizados no sistema. Os dados vão facilitar a tomada de decisões do governo federal. “Esses são instrumentos elaborados estrategicamente para facilitar as atividades de preparação e atuação diante de situações de risco. O objetivo é reduzir os impactos sobre a população em casos de desastres naturais”, observa o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow.

 

A nova versão do S2ID permitirá à sociedade a consulta de informações sem necessidade de login. Os dados sobre reconhecimento federal de situação de emergência e de calamidade pública, bem como o apoio disponibilizado a estados e municípios, serão apresentados de forma simples, num mapa já disponível na página de acesso ao sistema. O conteúdo referente à liberação de recursos trará ações aprovadas a partir da atualização da plataforma.

 

Fonte: Ministério da Integração 

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O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), promoveu na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, audiência pública, que reuniu vereadores, autoridades mineiras, representantes de instituições da sociedade civil, especialistas e jornalistas para discutir a degradação das veredas brasileiras e a importância desse ecossistema. O parlamentar autor do requerimento para a realização do debate é admirador da obra literária de Guimarães Rosa, o grande sertão: veredas, destacou a reportagem realizada pelo jornalista Luiz Ribeiro, do jornal Estado de Minas, que percorreu cerca de 2,1 mil quilômetros do Norte e Noroeste de minas visitando veredas em 12 municípios que apresentou vasta degradação.

 

"É indispensável falar de veredas e não se lembrar da obra sexagenária de Guimarães Rosa, que ilustrou tão bem a importância desse importante ecossistema, que já foram chamadas de "oásis do sertão". Mas hoje, são regiões do cerrado afetadas pela falta d´água. Praticamente todas as veredas já sofreram algum tipo de impacto e várias estão completamente secas, por isso, o debate e soluções práticas são indispensáveis", destaca Zé Silva.


O repórter Luiz Ribeiro fez breve relato sobre o trabalho realizado nos municípios mineiros, apresentou a situação das veredas e esclareceu os problemas enfrentados por moradores do norte mineiro com a seca de rios e córregos. Agressões ao meio ambiente desmatamento, assoreamento, construção de estradas sem planejamento, pisoteio de gado e queimadas foram situações relatadas no trabalho do jornalista, que destacou a importância da tomada de providências urgentes, destacando o Rio São Francisco como um dos principais prejudicados com a devastação. "Estamos falando de Minas Gerais, estamos falando do nosso futuro, não teremos reforma, não teremos crescimento, mudanças, se não tivermos água.Portanto, essa audiência é o começo de qualquer mudança", esclarece Luiz Ribeiro.13 600x399

 

A professora Maria das Dores Veloso, do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), apresentou as ações feitas para recuperação das nascentes chamada projeto “Vereda Viva”, implementado pela universidade em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), que levanta os danos causados nas veredas na região de Bonito de Minas, onde está situado o pantanal mineiro do Rio Pandeiro, importante berçário de peixes do Rio São Francisco. Recuperação “Por causa dos impactos nas veredas, o pantanal mineiro sofreu uma grande redução de suas áreas alagadas nos últimos anos. Afirmo que é preciso liberar mais recursos para investimentos na recuperação das nascentes", explica a pesquisadora.

 

O engenheiro agrônomo Fernando Britto, chefe de gabinete da Superintendência Regional da Codevasf em Minas Gerais, que tem sede em Montes Claros, esclareceu que as ações de controle de processos erosivos são empregadas pela Codevaf com o objetivo de conter a erosão, diminuir as enxurradas e reduzir o assoreamento de áreas de veredas e cursos d'água ."Já foram investidos R$ 620,4 milhões em 162 municípios da região semiárida do estado; destes, R$ 100 milhões foram empregados no controle de processos erosivos. As intervenções buscam recuperar, conservar e preservar áreas em situação de vulnerabilidade ambiental e têm como uma de suas consequências à melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos diversos”, acrescentou.

 

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"A proteção de veredas deve levar em consideração o tripé geração de renda, preservação e recuperação, uma das medidas eficazes de proteção é a delimitação das áreas de vereda. A proteção deve ser de 100 metros a partir do solo hidromórfico, um solo escuro facilmente identificável, outra medida importante seria o cadastramento das veredas com base em informações de imagens de satélite", disse o coordenador da Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater-MG, Maurício Roberto Fernandes.

 

“É necessário que terraços, curvas de nível e barragens sejam empregadas em propriedades rurais para que a água da chuva seja contida e armazenada e, assim, mantenha veredas e nascentes vivas”, disse o prefeito de Urucúia (MG), Rutílio Eugênio Cavalcanti.

 

"A audiência deixa uma ação prática em que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em parceria com a Unimontes, construirão um programa de educação ambiental para preservação das nascentes das matas ciliares, mais especialmente das nossas veredas do cerrado brasileiro", conclui Zé Silva

 

Fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/131759250@N04/ 

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