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Projeto de Lei 4961/2013, autoria do deputado Federal Zé Silva (SD/MG) que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro e possibilitará que 83 municípios dos vales do Jequitinhonha, Mucuri, Noroeste e Norte de Minas Gerais passem a contar com avaliação diferenciada para serem contemplados por políticas públicas ligadas ao governo estadual e federal, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça CCJ  da Câmara dos Deputados,  O PL após ser apreciado pela CCJ seguirá para o plenário.ccjcOKK

 

"Conto com a sensibilidade dos parlamentares e do Presidente da República para que a medida se torne lei", deputado Zé Silva 

 

Conheça o PL http://migre.me/wyyjT

 

Veja lista dos municipios.

 

Exibindo

 

 

Hora da agro-indústria artesanal 


Zé Silva*

destaqueRetomo algumas questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar. Mais especificamente, sobre nossas propostas para um novo Plano Safra, por exemplo, o fortalecimento da nossa  com novas politicas para o setor.

 

Esse segmento tem grande potencial para elevar os níveis de renda no meio rural e, dessa forma, promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Trata-se de um potencial reconhecido por técnicos e produtores que atuam no setor, que é fonte geradora de renda, empregos e ocupações.

 

Apesar de sua aparente simplicidade, a agro-industrialização artesanal é uma atividade complexa e de muitas particularidades. Ela altera a forma de vida da família e da comunidade, e exige novos conhecimentos e relações diferentes na dinâmica da produção numa propriedade. Dessa forma, é um setor importante para a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável no campo.

 

Destacamos em nossas propostas de um novo Plano Safra a necessidade de fortalecer e apoiar a agroindústria artesanal. Entendemos que o setor pode desempenhar funções altamente positivas para nossa macroeconomia, a exemplo do que a agricultura familiar desempenha. Garantindo a produção de alimentos para o mercado interno, os grandes empreendimentos se voltam para o mercado externo, e todo o país se beneficia.

 

Assim, propusemos, no âmbito do Plano Safra, a adoção e publicação de chamamento público para seleção de projetos de estruturação e fortalecimento de consórcios públicos para a criação e adesão ao SUASA, para os serviços de inspeção e sanidade animal e vegetal. Esta seria uma base sólida para a agro-industrialização, garantindo arranjos institucionais indispensáveis para a qualidade e sanidade dos alimentos.

 

Outra ação que estamos propondo é a publicação e divulgação das novas normas de adequação da agroindústria familiar, e ainda a elaboração, pela Embrapa, de perfis e validação de tecnologias de produtos e seu processamento artesanal. E, culminando esse processo, a construção e divulgação do Selo da Agricultura Familiar, valorizando e reconhecendo os valores da produção desse setor, a começar de seus aspectos culturais.

 

(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade

1O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi o  principal tema da reunião de hoje da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA). O  ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que participou da reunião, discutiu o assunto com os membros da Frente. Somos contrários a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente  a cobrança da contribuição.

 

Os produtores rurais já pagam impostos  atribuídos a produção, portanto é inaceitável mais uma  cobrança sacrificando ainda mais a atividade agrícola brasileira.

 

O tema será debatido durante audiência pública conjunta, na Câmara e no Senado, amanhã às 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.Participe: http://migre.me/wy9xZ

Zé Silva*

Nosso país vive de fato um momento de grandes transformações. Temos tratado aqui de algumas dessas mudanças, mesmo com a exiguidade do espaço para temas tão complexos. Como a reforma da Previdência, por exemplo. Trato hoje de uma das mudanças em andamento na Câmara Federal, e para a qual apresentei emendas: a reforma trabalhista proposta pelo Projeto de Lei 678/2016.okkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 600x437

 

Das sete emendas que apresentamos, cinco foram acatadas pelo relator. São emendas que tratam de questões como a flexibilização do cumprimento de horários para refeições e horas extras; a flexibilização quanto ao gozo de férias regulares, propondo que se possa usufruí-las em múltiplos períodos curtos; e propusemos ainda o fortalecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, favorecendo categorias com baixa organização classista; e, finalmente, tivemos também acatada nossa emenda em defesa da segurança jurídica para o exercício da modalidade de trabalho remoto e do home-office. Todas essas propostas podem ser melhor conhecidas em nossos meios institucionais de comunicação.

 

Na função de secretário de Estado de Trabalho de Minas, no Governo Anastasia, tivemos maior contato e conhecimentos sobre o mundo do trabalho. Em função dessa experiência, apresentamos e tramita hoje na Câmara nosso Projeto de Lei 6.573/2013, propondo a substituição da Carteira de Trabalho por um cartão digital. Isso vai propiciar um conjunto de ações para maior efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade produtiva. Portanto, não se trata meramente de ser “contra” ou a “favor” de mudanças, seja esta trabalhista ou quaisquer outras, mas de garantir que nesses processos históricos, ditados pelas mais variadas condições, estejam assegurados o que for de plena justiça e o que aponta para melhorias e novas oportunidades para as pessoas.

 

De fato, a economia baseada no conhecimento e na informação vem se intensificando e produzindo diversificação da oferta de bens tangíveis e intangíveis, sejam eles comerciais, financeiros, culturais, educacionais ou de entretenimento. Neste contexto, vemos surgir um novo trabalhador, com perfil, qualificações, anseios e desafios diferentes do trabalhador da era industrial.

 

(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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