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O semeadorA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça – feira (16), no plenário 6, às 10 horas, a pedido do deputado Zé Silva, audiência pública, para debater a reestruturação do crédito fundiário.

 

Programa Nacional de Crédito Fundiário - Inventiva o fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra condições para que possam adquirir um imóvel rural, por meio de financiamento.

 

O programa permite ao agricultor construir a casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. São beneficiários do programa trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares e estudantes de escolas agrotécnicas, com renda anual entre 9 e 30 mil e patrimônio de 15 a 60 mil reais. 

 

"Embora o crédito fundiário seja, talvez, o único meio de o agricultor adquirir sua terra, o programa mostra-se incompleto, necessitando de uma análise mais profunda, e de uma reestruturação que apoie o produtor rural em todas as fases.Uma reestruturação neste momento, com mecanismos que perfeiçoem o processo de revitalização dos projetos do Banco da Terra e Crédito Fundiário, fortalecerá a agricultura familiar e fomentará o desenvolvimento rural, explica Zé Silva

 

Convidados para o debate representantes da Casa Civil; do Ministério do Planejamento; do Ministério da Fazenda; do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; do Banco do Nordeste; e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

 

convite credito

A duplicação da BR 251 que liga Montes Claros, Norte de Minas a BR-116, no Vale do Jequitinhonha é um dos principais compromissos do deputado Federal, Zé Silva (Solidariedade/MG), com a população do norte mineiro, portanto efetivamente a obra da BR 251 será acompanhada pela Comissão de Obras Paradas, coordenada pelo deputado Zé Silva na Câmara dos Deputados. BR 251

 

A BR-251 se tornou nos últimos anos uma das mais movimentadas rodovias do país, liga o Sudeste ao Nordeste brasileiro, atingindo o numero de 9 mil veículos por dia.Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2016 foram registrados cerca de 600 acidentes no trecho, sendo mais de 70 o número de mortes.

 

"A duplicação é uma pauta prioritária do nosso mandato desde 2011,protelar essa obra é prolongar o sofrimento de toda a população.A BR leva desenvolvimento,esperança, mas, acima de tudo, deve preservar a vida dos mineiros e brasileiros que por ali trafegam, portanto a comissão de obras da Câmara dará um novo rumo para conclusão dessa importante obra”, explica Zé Silva.

 

A comissão - Responsável por fazer vistorias em obras inacabadas e promover amplo debate com a sociedade e com órgãos executores e fiscalizadores desses empreendimentos, além, de audiências públicas, entre outras ações, para elaboração de um relatório apontando as causas, os prejuízos e as possíveis soluções para a retomada desses projetos.A Comissão reúne parlamentares de todas as regiões brasileiras e tem como objetivo estudar essas obras e propor um cadastro único de obras elaboradas com dinheiro público e também um caderno de boas práticas para que tenhamos uma dinamização dos projetos.

 

Propostas apresentadas pelo deputado Zé Silva:ok

 

- Firmar parceria de trabalho com os órgãos do executivo e legislativo, apresentar emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018

 

- Apresentação de emenda (despesas não contingenciáveis) do PLO 2018, devido à urgência da obra devido às diversas vidas que são perdidas pela falta das referidas obras.

 

- Indicação à Bancada do Estado de Minas Gerais para apresentação de emenda impositiva destinada à BR-251.

 

“Agora todos os esforças será para a liberação dos recursos. Espero contar com a sensibilidade e a participação da bancada mineira, para que a proposta seja aceita em favor dessa nobre causa, que vai além de uma via estruturada, salvará vidas, reduzindo o número de acidentes que são frequentes, a conclusão das obras na BR-251, possibilitará ainda o desenvolvimento econômico da região, que atualmente enfrenta dificuldade de acesso.Promoverei ampla mobilização para que a proposta seja aceita”, esclarece Zé Silva.

 

Ações BR 251 - O deputado Zé Silva, promoveu diversas ações, desde 2011, para que essa importante obra se torne realidade, por meio de audiência pública (mesa redonda) em Montes Claros/MG, requerimento nº 32/2011, campanhas com apoio da comunidade e lideranças políticas. Em março de 2015,requereu informações (2012/2015) ao Ministério de Estado dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, sobre a duplicação e execução de obras de manutenção, recuperação e construção da 3ª faixa na BR 251.Em 2016, durante audiência com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella Lessa, o deputado Zé Silva, um oficializou pedido de urgência e providências em relação à duplicação da BR-251.

 

O deputado Zé Silva, apresentou um projeto de lei PL 5664/16, titulado de Sistema de Obras Públicas (SISOP), que será administrado pelo Ministério do Planejamento. A proposta é criar um cadastro de livre acesso na internet com todas as obras públicas custeadas com verbas federais possibilitando maior transparência para acompanhamento dessas obras. “São inúmeras obras paralisadas no país e catalogar essas obras identificando os motivos da paralisação é um mecanismo para fiscalizar as obras que utilizam recursos públicos”, conclui o parlamentar.

 

Ao final dos trabalhos serão recebidas sugestões para mudanças na legislação e será elaborado um caderno de boas práticas para o setor que dará ainda mais transparência ao trabalho realizado.

 

Conheça o plano de trabalho: http://migre.me/wB32U 

 

 

   

EMATER

 

 

 

 

 

 Leia a seguir íntegra do comunicado enviado em Dezembro 2016.

                                                                                                                                                                                                      

 Brasília –DF 02/12/2016

              Prezados Colegas Extensionistas,

                         É com muita alegria que me dirijo a cada um de vocês para desejar nesse próximo  dia 06 de Dezembro, um feliz dia do extensionista; a extensão rural e os extensionistas mineiros cada dia demonstram o papel importante que desempenham no desenvolvimento da nossa Minas Gerais.

                         Aproveito para dividir com vocês a minha satisfação de encerrar mais um ano de mandato comemorando bons resultados e avanços na defesa da causa extensionista. Nesse ano pudemos trabalhar firmemente para a melhoria e implantação de diversos programas diretamente ligados à agricultura familiar e à extensão rural.

                         Nesse momento quero dividir com todos o resultado de nossa ação junto à Secretaria Nacional de Agricultura Familiar onde conseguimos o aporte de R$ 8.100.000,00 ( Oito milhões e  cem mil reais ), orçamento de 2016 para investimento em aquisição de 197 veículos e 197 notebooks. Esse recurso será anunciado pelo Secretário Nacional de Agricultura Familiar no dia 06 de Dezembro em Belo Horizonte. Além disso, já estamos em fase de empenho de mais R$ 14.290.000,00 (Quatorze milhões duzentos e noventa mil reais), em diversos projetos a serem executados conforme quadro abaixo:

VALOR PROJETO
R$ 3.200.000,00 Construção de 04 centros de comercialização da agricultura familiar
R$ 810.000,00 Aquisição de patrulha agrícola
R$ 380.000,00 Kits de feira livre
R$ 4.600.000,00 Construção de 06 centros de comercialização de produtos da agricultura familiar
R$ 500.000,00 Estruturação da Emater - Aquisição de 21 veículos e 16 tablets
R$800.000,00 Construção de 01 centros de comercialização de produtos da agricultura familiar
R$ 4.000.000,00 Aquisicão de sementes
AÇÕES PARA MELHORIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E EXTENSÃO RURAL
Programa Leite Pela Vida Atuação junto ao ministério onde propomos e fomos atendidos com o aumento do preço do,litro leite pago ao produtor de R$ 0,97 para R$ 1,13.
Recursos para a reforma agrária Atuação junto à Comissão de Orçamento onde aprovamos emenda de R$ 108.500.000,00 para aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos.
Renegociaçao de dívidas rurais Emenda de minha autoria á lei 13.340 proporcionou a possibilidade de desconto de até 95% da dívida de agricultores que utilizaram recursos do Banco da Terra.
Unidade do Incra em Montes Claros Solicitei ao presidente do INCRA o estudo de viabilidade de implantação de uma unidade do INCRA em Montes Claros para aproximar o atendimento dos norte mineiros, vale do Jequitinhonha, e Mucuri.
Prorrogação do prazo para a inscrição no CAR Graças a uma luta incansável, inclusive reiterados pedidos ao presidente da república , conseguimos publicar a lei que prorrogou o prazo de inscrição no CAR de maio de 2016 para Dezembro de 2017.
Aumento do limite do Seguro Agrícola Liderei uma série de ações junto ao Conselho Monetário Nacional  que aprovou a ampliação do limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar de R$ 20.000,00 para R$ 40.000,00.
Recursos para estruturar a ATER Atuação junto à Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento para destinar emenda   R$ 100.000.000,00  para estruturação da Ater .

               

Além dos recursos e ações citados acima, diversos projetos de lei de minha autoria tramitam no Congresso Nacional que impactarão de maneira incisiva na melhoria da extensão rural e da agricultura familiar. Também, o nosso mandato está atuando de maneira intensiva junto à ANATER para que já em 2017 possa investir recursos nas Emateres de todo o país e contribuir como avanço na prestação dos serviços de ater. Dessa maneira acredito que o nosso mandato cumpre com uma de suas principais causas, que é trabalhar pela extensão rural e pela agricultura familiar.

 

 

 

 

 

Deputado Federal Zé Silva

   Solidariedade/SD


COMUNICADOPORTAL DE LEGISLAÇÃO

Resolução nº 4565 de 28/04/2017 / MF - Ministério da Fazenda
(D.O.U. 02/05/2017)

Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atua-ção da Superintendência de Desenvolvimento

do Nordeste (Sudene)

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 27 de abril de 2017, com base no disposto nos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:
Art. 1º Ficam as instituições financeiras autorizadas a renegociar as operações de crédito rural de custeio e de investimento em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015, lastreadas com recursos controlados de que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 6-1-2, vencidas ou vincendas de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária, que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação
de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) a partir de 1º de janeiro de 2016, observadas as seguintes condições:
I - os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios;
II - prazos:
a) custeio: reembolso em até cinco anos, de acordo com o período de obtenção de renda;b) operações de custeio prorrogadas e de investimento: para até um ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada;
III - formalização: até 30 de setembro de 2017.
Art. 2º A renegociação prevista nesta Resolução deve observar o disposto no MCR 2-6-10, exceto quando se tratar de financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), admitida, a critério da instituição financeira, a substituição de aditivo contratual por "carimbo texto" para formalização da renegociação.
Art. 3º A formalização da renegociação prevista nesta Resolução deve ser realizada mediante apresentação pelo mutuário de laudo técnico de comprovação das perdas, admitido laudo coletivo.
Art. 4º As operações de custeio rural referidas na alínea "a" do inciso II do art. 1º, que tenham sido objeto de cobertura parcial das perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outra modalidade de seguro rural, somente podem ser renegociadas mediante a exclusão do valor referente à indenização recebida pelo beneficiário, considerada a receita obtida.
Art. 5º Não podem ser objeto da renegociação referida nesta Resolução as operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) e as operações cujo empreendimento financiado tenha sido conduzido sem a aplicação de tecnologia recomendada, incluindo inobservância ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e o calendário agrícola para plantio da lavoura.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN
Presidente do Banco Central do Brasil

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